NOKIA CORPORATION - ACORDO DE SOFTWARE DE USUÁRIO FINAL
IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR, BAIXAR OU USAR O SOFTWARE
Este Acordo de Licença ("Acordo") é feito entre Você (um indivíduo ou uma entidade), o Usuário Final, e a Nokia Corporation ("Nokia"). Este Acordo o autoriza a usar o Software especificado na Cláusula 1 abaixo, que pode estar armazenado em um CD-ROM, enviado a Você por e-mail ou baixado das páginas da Nokia na Web ou de seus Servidores ou de outras fontes sob os termos e condições definidos abaixo. Este é um acordo sobre direitos de usuário final e não um acordo de venda. A cópia do software continua sendo propriedade da Nokia, assim como a mídia contida dentro do pacote do produto e qualquer outra cópia que Você estiver autorizado a fazer conforme este Acordo.
Leia este Acordo com atenção antes de instalar, baixar ou usar o Software. Ao clicar no botão “Eu Aceito” quando estiver fazendo a instalação, download, e/ou usando o Software, Você concorda com os termos e condições deste Acordo. Se Você não concorda com todos os termos e condições deste Acordo, clique imediatamente no botão de “Recusar” ou “Eu Não Aceito”, cancele a instalação ou o download, e destrua ou devolva o Software e a documentação associada para a Nokia. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO SOFTWARE É UM RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E CONCORDOU EM ESTAR OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.
1. SOFTWARE.
Conforme sua utilização neste Acordo, o termo “Software” significa, coletivamente: (i) o produto de software identificado acima (ii) todo o conteúdo do(s) disco(s), CD-ROM(s), e-mails e seus arquivos anexos ou outro tipo de mídia com o qual este Acordo foi fornecido, incluindo o código objeto do software entregue via CD-ROM, e-mail ou página de Web (iii) imagens digitais, fotografias de bancos de imagens, clip art ou outro trabalho artístico ("Arquivos de Bancos de Arquivos") (iv) materiais explicativos relacionados e quaisquer outras documentações possíveis associadas ("Documentação"); (v) fontes de caracteres (vi) atualizações, versões modificadas, adições (coletivamente "Atualizações"), se existirem, licenciados a Você pela Nokia através deste Acordo.
2. DIREITOS E UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO FINAL.
A Nokia concede a Você o direito de usuário final intransferível e não exclusivo para instalar o Software no(s) disco(s) rígido(s) local(is) ou em outro meio de armazenamento permanente em um computador e para usar o Software em um único computador ou terminal de cada vez.
3. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO USUÁRIO FINAL.
Você não pode copiar, distribuir ou gerar trabalhos derivados deste Software salvo conforme descrito abaixo:
(a) Você pode fazer uma cópia do Software em mídia magnética como backup, desde que o Seu backup não seja instalado ou usado em qualquer computador. Quaisquer outras cópias feitas deste Software estarão em violação deste Acordo.
(b) Você não pode usar, modificar, traduzir, reproduzir ou transferir o direito de uso deste Software, ou copiar o Software, salvo conforme expressamente descrito neste Acordo.
(c) Você não pode revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar o Software.
(d) Você não pode usar engenharia reversa, compilação reversa, desassimilar ou de outra maneira tentar descobrir o código fonte do Software (salvo na medida em que esta restrição seja expressamente proibida por lei) ou criar trabalhos derivados baseados no Software.
(e) Salvo especificação contrária na Documentação, Você não pode exibir, modificar, reproduzir ou distribuir quaisquer dos Arquivos de Bancos de Arquivos incluídos neste Software. Caso a Documentação permita que Você exiba os Arquivos de Bancos de Arquivos, Você não poderá distribuir os Arquivos de maneira individual, i.e. em circunstâncias onde o Arquivo do banco de arquivos constitui o valor principal do produto sendo distribuído. Você deve examinar os arquivos de “Read-Me” associados aos arquivos de banco de arquivos que Você usar para verificar que direitos Você possui com respeito a esses materiais. Arquivos de Bancos de Arquivos não podem ser usados na produção de materiais injuriosos, difamatórios, fraudulentos, desrespeitosos, perversos, obscenos, pornográficos ou em qualquer maneira ilegais. Você não pode reivindicar ou alegar qualquer direito sobre os Arquivos de Bancos de Arquivos ou trabalhos derivados.
(f) Você concorda que usará o Software apenas de maneira a respeitar todas as leis aplicáveis na jurisdição na qual Você utilizar o Software incluindo, sem limitações, restrições aplicáveis sobre direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
4. COPYRIGHT.
O Software e todos os direitos associados, sem limitações, incluindo direitos autorais, são de propriedade da Nokia e/ou de seus licenciantes e afiliados e são protegidos por tratados internacionais e por todas as leis domésticas aplicáveis no país no qual ele é usado. A estrutura, organização e código do Software constituem segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Nokia e/ou de seus licenciantes e afiliados. Você não pode copiar o Software, exceto conforme definido na cláusula 3 (Limitações Aos Direitos do Usuário). Todas as cópias que você fizer em conformidade com este Acordo devem conter os mesmos avisos de copyright e de direitos de propriedade que aparecem no Software.
5. SOFTWARE DE AMBIENTES MÚLTIPLOS / IDIOMAS MÚLTIPLOS / MÍDIA DUPLA / CÓPIAS MÚLTIPLAS / ATUALIZAÇÕES.
Se o Software suportar múltiplas plataformas ou idiomas, se Você receber o Software em múltiplas mídias, ou se Você de outra forma receber múltiplas cópias do Software, o número de computadores nos quais todas as versões do Software são instaladas deverá ser um. Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que você não utilizar. Se o Software é uma Atualização de uma versão anterior do Software, Você deve possuir o direito de uso válido para a versão anterior para poder usar a Atualização; e você pode usar a versão anterior por noventa (90) dias após ter recebido a Atualização, para ajudá-lo no processo de transição para a versão atualizada. Após esse período Você não mais terá o direito de usar a versão anterior, exceto com a finalidade exclusiva de permitir que Você instale a Atualização.
6. INÍCIO E TÉRMINO.
Este acordo entra em vigor a partir da primeira data em que Você instalar o Software. Para rescindir este Acordo a qualquer momento basta remover permanentemente, destruir e devolver o Software, às suas custas, além de todas as cópias de backup e todos os materiais relacionados fornecidos pela Nokia. O Seus direitos de usuário final são rescindidos automática e imediatamente sem aviso por parte da Nokia se Você deixar de cumprir qualquer cláusula deste Acordo. Em tal caso, Você deve imediatamente remover, destruir e devolver o Software, às suas custas, além de todas as cópias de backup e todos os materiais relacionados, para a Nokia.
7. . VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E QUE, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A NOKIA, SEUS LICENCIANTES E AFILIADOS, E OS DONOS DOS DIREITOS AUTORAIS, NÃO FAZEM QUALQUER AFIRMAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO GARANTIAS DE USO COMERCIAL OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE QUE O SOFTWARE NÃO INFRINGIRÁ ALGUMA PATENTE, DIREITO AUTORAL, DIREITO DE MARCA OU OUTROS DIREITOS DE ALGUMA TERCEIRA PARTE. NÃO HÁ GARANTIAS FEITAS PELA NOKIA OU POR QUALQUER TERCEIRA PARTE DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, OU DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO POR ESCOLHER O SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS QUE VOCÊ ESPERA, E TAMBÉM PELA INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS DELE OBTIDOS.
8. NENHUMA OUTRA OBRIGAÇÃO.
Este Acordo não cria quaisquer obrigações por parte da Nokia que não as aqui especificadas.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO SERÃO NOKIA, SEUS FUNCIONÁRIOS, SEUS LICENCIANTES OU SEUS AFILIADOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, VENDAS OU DADOS OU AINDA POR CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ECONÔMICOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQÜENTES, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E TENDO OU NÃO BASE EM CONTRATO, AGRAVO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE DEVIDO AO USO OU INABILIDADE DE USAR O SOFTWARE, AINDA QUE A NOKIA OU SEUS LICENCIANTES OU AFILIADOS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS PAÍSES / ESTADOS / JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MAS PODEM PERMITIR QUE A RESPONSABILIDADE SEJA LIMITADA, EM TAIS CASOS A NOKIA, SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIANTES OU AFILIADOS TERÃO SUAS RESPONSABILIDADES LIMITADAS A US $50.
Nada contido neste Acordo deverá prejudicar os direitos estatutários de qualquer parte atuando como consumidor. Nada contido neste Acordo limita a responsabilidade da Nokia para com Você no caso de morte ou lesões pessoais resultantes de negligência por parte da Nokia. A Nokia age no interesse de seus funcionários e licenciantes ou afiliados a fim de especificar a isenção de responsabilidade, excluir e/ou restringir obrigações, garantias e responsabilidades conforme descrito na cláusula 9, mas para nenhuma outra finalidade ou propósito.
10. SUPORTE TÉCNICO.
A Nokia não tem obrigação de fornecer-lhe suporte técnico, exceto onde acordado separadamente e por escrito entre Você e a Nokia.
11. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO.
O Software, incluindo dados técnicos, inclui software criptografado sujeito a controles de exportação sob as leis do Export Administration Regulations ("EAR") dos Estados Unidos, e pode estar sujeito a controles de exportação ou importação em outros países. O EAR proíbe o uso do Software e dos dados técnicos por um Usuário Final Governamental, definido abaixo, sem uma licença do governo dos Estados Unidos. Um Usuário Final Governamental é definido na Parte 772 do EAR como "qualquer departamento ou agência central, regional ou local de um governo estrangeiro, ou ainda qualquer entidade que tenha desempenhado funções governamentais para um governo estrangeiro; incluindo instituições governamentais de pesquisa, corporações governamentais ou suas unidades de negócio (conforme definido na Parte 772 do EAR), que estejam envolvidos na manufatura ou distribuição de itens ou serviços controlados pela Lista de Munições Wassenaar, e organizações governamentais internacionais. Esse termo não inclui: companhias de utilidade pública (companhias de telecomunicações e provedores de serviços de Internet; bancos e instituições financeiras; de transportes; de radiodifusão ou entretenimento; organizações educacionais; organizações de saúde civil ou médicas; companhias de atacado ou varejo; e entidades de manufatura ou industriais não envolvidas com a manufatura ou distribuição de itens ou serviços controlados na Lista de Munições Wassenaar.)" Você concorda em seguir estritamente todos os regulamentos aplicáveis de importação e exportação e reconhece que Você tem a responsabilidade de obter licenças para exportar, reexportar, transferir ou importar o Software. Você ainda reconhece que não é um Usuário Final Governamental conforme definido acima, e que Você não irá transferir o Software para um Usuário Final Governamental sem licença.
12. AVISOS.
Todos os avisos e devoluções do Software e Documentação deverão ser enviadas para:
NOKIA CORPORATION
P.O. Box 100,
FIN-00045 NOKIA GROUP
FINLAND
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PROVISÕES GERAIS.
Este Acordo é governado pelas leis da Finlândia. Todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este Acordo deverão ser resolvidas por um árbitro único designado pela Câmera de Comércio Central da Finlândia. O procedimento de arbitragem deverá ter lugar em Helsinki, Finlândia, no idioma Inglês. Se qualquer parte deste Acordo for julgada nula e não exeqüível, ela não afetará a validade do resto do Acordo, que permanecerá válido e exeqüível de acordo com seus termos. Este Acordo só pode ser modificado por um documento assinado por um funcionário autorizado da Nokia, ainda que a Nokia possa variar os termos do Acordo.
Este é o acordo completo entre a Nokia e Você em relação ao Software e tem precedência sobre quaisquer acordos, discussões, obrigações, acordos de usuário final, comunicações e propagandas relacionados ao Software.
POR FAVOR ENVIE QUALQUER FORMULÁRIO DE CADASTRO QUE ACOMPANHE O SOFTWARE, PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS DO CADASTRO, SE APLICÁVEL.