Entrada em vigor a 1 de Setembro de 2011
1. Aceitação
Os presentes Termos do Serviço Nokia, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros termos adicionais e informação que possa estar relacionada com o Serviço (adiante designados em conjunto por “Termos”), regulam a utilização, pelo utilizador, do serviço, do website, dos conteúdos e do software (adiante designados em conjunto por “Serviço”). Ao proceder ao registo ou utilizar o Serviço, ou qualquer parte do mesmo, o utilizador aceita os presentes Termos.
Os Termos constituem um contrato entre o utilizador e a Nokia Corporation, Keilalahdentie 2-4, 02150 Espoo, Finlândia, incluindo as suas empresas subsidiárias e fornecedores (adiante designados em conjunto por “Nokia”), que define os direitos e responsabilidades do utilizador e da Nokia com respeito ao Serviço.
2. Condições de elegibilidade
Para utilizar o Serviço, o utilizador tem de ter pelo menos 13 (treze) anos de idade. Se o utilizador tiver menos do que 13 (treze) anos de idade, ou tiver pelo menos 13 (treze) anos de idade mas for considerado um menor no local onde reside, o seu pai, mãe ou tutor legal terá de aceitar o registo do utilizador em nome deste e aprovar a utilização do Serviço pelo utilizador. A pessoa que proceder ao registo tem de possuir capacidade jurídica.
3. Registo e cessação
Para utilizar o Serviço, o utilizador deverá proceder ao registo e criar uma conta Nokia com nome de utilizador e palavra-passe. O utilizador poderá ter de prestar outras informações, nomeadamente pessoais. A Nokia poderá verificar o endereço de e-mail do utilizador antes de a conta poder ser utilizada. Com a primeira utilização do dispositivo pelo utilizador, e após o utilizador ter actualizado o software do dispositivo Nokia, será enviada à Nokia uma mensagem de texto de activação. A criação de uma Conta Nokia requer a transmissão de dados. Poderão ser cobradas taxas pela transmissão de dados.
O utilizador compromete-se a prestar informações verdadeiras e completas aquando do seu registo no Serviço, e a manter essas informações actualizadas. O utilizador compromete-se a exercer o devido cuidado para proteger o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe da utilização indevida por terceiros, e a comunicar prontamente à Nokia todas as situações de utilização indevida. O utilizador, e o seu pai, mãe ou tutor legal, se o utilizador for menor, são pessoalmente responsáveis pela utilização do Serviço com o nome de utilizador e a palavra-passe do utilizador.
O utilizador pode cancelar o registo se já não pretender utilizar o Serviço. Após o cancelamento, o utilizador deixa de ter acesso ao Serviço. A Nokia pode cancelar o registo do utilizador, ou restringir o acesso, pelo utilizador, a determinadas partes do Serviço, se a Nokia tiver motivos razoáveis para acreditar que o utilizador violou os Termos, ou mediante aviso prévio se o utilizador não tiver iniciado a sessão no Serviço com o seu nome de utilizador nos últimos 6 (seis) meses.
Salvo nos casos previstos na Política de Privacidade, a Nokia não é responsável pela remoção ou perda das informações ou conteúdos que o utilizador tiver enviado para o Serviço. Mesmo quando o utilizador ou a Nokia removem informações ou conteúdos do Serviço, poderão continuar a existir vestígios ou cópias dos mesmos noutros locais.
4. Licenças
A Nokia confere ao utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável em qualquer momento pela Nokia, segundo o seu exclusivo critério, para aceder ao Serviço e utilizá-lo estritamente em conformidade com os Termos. A utilização do Serviço não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre, ou relativos a, quaisquer informações ou conteúdos do Serviço.
No âmbito do Serviço, a Nokia pode facultar ao utilizador conteúdos desenvolvidos pela Nokia ou pelos seus licenciantes (“Conteúdos”). A Nokia confere ao utilizador uma licença não exclusiva e perpétua para utilizar os Conteúdos para os fins a que se destinam, salvo estipulação em contrário nos Termos aplicáveis ou na ordem de compra. Alguns Conteúdos podem apenas ser disponibilizados aos residentes em determinadas áreas geográficas. O utilizador fica vinculado às restrições aplicáveis a determinados Conteúdos que o mesmo obtiver através do Serviço. Qualquer licença adquirida sobre os Conteúdos de terceiros constitui um contrato vinculativo entre o utilizador e o terceiro fornecedor de Conteúdos. Ao utilizador são apenas conferidos os direitos dos Conteúdos aqui previstos.
No âmbito do Serviço, a Nokia pode facultar ao utilizador determinado software desenvolvido pela Nokia ou pelos seus licenciantes (“Software”). A utilização do Software pelo utilizador pode ficar sujeita a termos e condições autónomos, que o utilizador tem de aceitar antes de utilizar o Software. Se não forem aplicáveis a esse Software outros termos e condições, serão aplicados os seguintes termos: a Nokia confere ao utilizador um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de instalar e utilizar o Software no computador e/ou dispositivo móvel do utilizador. O utilizador não pode copiar o Software, salvo para efectuar uma única cópia de segurança de arquivo. O utilizador não pode distribuir, transmitir o direito de utilizar, modificar, traduzir, reproduzir, revender, sublicenciar, alugar, sujeitar a engenharia inversa, ou de outro modo procurar descobrir o código-fonte ou criar obras derivadas do Software. Ao Software licenciado de fonte aberta aplicam-se os termos da licença de fonte aberta.
O Software poderá estar sujeito a controlos de exportação ao abrigo da regulamentação em matéria de exportação dos Estados Unidos da América ou outros regulamentos de controlo de importação ou exportação. O utilizador compromete-se a cumprir rigorosamente toda a regulamentação relativa a importação e exportação e reconhece que recai sobre o utilizador a responsabilidade de obter as necessárias licenças de exportação, reexportação, transferência ou importação do referido Software.
O utilizador pode enviar informações ou conteúdos (“Materiais”) para o Serviço. A Nokia não reivindica qualquer titularidade sobre os Materiais do utilizador. O envio pelo utilizador de Materiais não transmite à Nokia a titularidade dos direitos sobre os Materiais. A Nokia limita-se a transmitir os Materiais, e não tem qualquer controlo editorial sobre os mesmos.
Ao enviar Materiais para o Serviço o utilizador confere à Nokia uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável, transmissível, integralmente paga, isenta de direitos de autor, perpétua e irrevogável para utilizar, copiar, executar publicamente, exibir, distribuir e modificar os Materiais para incorporar os Materiais noutras obras, e para conferir sublicenças similares, na medida do que for necessário para que a Nokia preste o Serviço. O utilizador poderá proceder aos ajustamentos da presente licença nas configurações de privacidade e noutras configurações do Serviço.
O utilizador é o único responsável pela realização de cópias de segurança dos dados armazenados no Serviço, incluindo dos Conteúdos transferidos. Se o Serviço for suspenso ou cancelado, a Nokia poderá apagar definitivamente os seus dados. A Nokia não tem qualquer obrigação de devolver dados ao utilizador após a suspensão ou cancelamento dos Serviços.
5. Utilização do Serviço
O utilizador compromete-se a:
- Cumprir as leis aplicáveis, os Termos e as boas maneiras;
- Utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais do utilizador;
- Não enviar Materiais ilícitos, ofensivos, imprecisos, enganosos, abusivos, pornográficos, importunos, difamadores ou de outro modo inapropriados;
- Obter todos os consentimentos, permissões ou licenças que possam ser exigidos por lei para que o utilizador possa enviar quaisquer Materiais;
- Respeitar a privacidade de terceiros;
- Não distribuir nem publicar correio não solicitado, ficheiros irrazoavelmente grandes, mensagens em cadeia, esquemas em pirâmide ou vírus;
- Não utilizar outras tecnologias nem iniciar outras actividades que possam lesar o Serviço, ou os interesses ou bens dos utilizadores do Serviço;
- Não utilizar quaisquer sistemas automatizados ou meios para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do Serviço.
- Assumir a responsabilidade pelas consequências decorrentes dos Materiais que o utilizador publicar.
A Nokia pode, mas não está obrigada a:
- Monitorizar ou moderar Conteúdos ou Materiais;
- Remover Materiais do Serviço; e
- Restringir o acesso a qualquer parte do Serviço, em qualquer momento e segundo o seu exclusivo critério.
6. Conteúdos
Antes de descarregar ou aceder a quaisquer Conteúdos, o utilizador deverá verificar se os Conteúdos a que pretende aceder estão sujeitos a restrições etárias ou estão identificados como sendo potencialmente “ofensivos” ou “explícitos”. A Nokia não será responsável pelas reclamações ou ofensas causadas ou sofridas pelo utilizador ao aceder a tais Conteúdos.
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar os Conteúdos apenas para fins pessoais e não comerciais do utilizador;
- Utilizar os Conteúdos de acordo com as restrições previstas nas leis aplicáveis, em termos adicionais, orientações e políticas ou nas páginas do produto que forem aplicáveis a essa parte dos Conteúdos em particular;
- Não praticar os seguintes actos: fazer cópias, doar, vender, revender, emprestar, alugar, oferecer, radiodifundir, enviar, distribuir, transferir, comunicar ao público, reproduzir, modificar, exibir, executar, explorar para fins comerciais ou disponibilizar os Conteúdos, salvo autorização em contrário nos Termos aplicáveis. O utilizador compromete-se a comunicar prontamente à Nokia a ocorrência de qualquer uma das referidas situações de utilização não autorizada;
- Não remover, contornar, sujeitar a engenharia inversa, desencriptar ou de outro modo alterar ou interferir com quaisquer regras de utilização aplicáveis, ou tentar contornar as funcionalidades de gestão de direitos digitais ou de protecção de cópia associadas aos Conteúdos ou quaisquer outras tecnologias empregues para controlar o acesso ou a utilização dos Conteúdos, ou as informações de identificação;
- Não utilizar quaisquer meios ou sistemas automáticos, exceptuando os que forem disponibilizados pela Nokia, para seleccionar ou descarregar os Conteúdos;
- Não divulgar a sua palavra-passe, ou permitir que outras pessoas acedam aos Conteúdos. As restrições à cópia que se aplicam aos meios de armazenamento aplicáveis também se aplicam aos Conteúdos acedidos no âmbito deste Serviço.
Os Conteúdos são propriedade e/ou estão sob o controlo da Nokia e/ou dos seus respectivos licenciantes, e estão protegidos por leis da propriedade intelectual. O terceiro fornecedor de Conteúdos é unicamente responsável pelos Conteúdos que fornecer, pelas respectivas garantias, na medida em que estas não tenham sido excluídas, e por quaisquer reclamações que o utilizador possa vir a apresentar relativamente aos Conteúdos ou à utilização de tais Conteúdos. Não obstante, a Nokia poderá impor ao utilizador o cumprimento dos termos da licença do terceiro fornecedor de Conteúdos, na qualidade de terceiro beneficiário desses termos. Os terceiros fornecedores de Conteúdos são terceiros beneficiários ao abrigo dos presentes Termos, e poderão exigir o cumprimento das disposições que digam directamente respeito aos Conteúdos sobre os quais tenham direitos. A Nokia poderá actuar como agente do terceiro fornecedor de Conteúdos no fornecimento destes ao utilizador. A Nokia não é parte na transacção de tais Conteúdos entre o utilizador e o terceiro fornecedor dos Conteúdos.
7. Alegações de Violação de Direitos de Propriedade Intelectual
O utilizador pode notificar a Nokia das situações de violação de direitos de propriedade intelectual do Serviço (a) por mensagem de correio electrónico contendo a indicação “Copyright Notification” na linha de assunto, enviada para copyright.notices@nokia.com, (b) através de um documento intitulado “Copyright Notification” enviado por correio para a Nokia, ao cuidado de: Copyright Agent, 102 Corporate Park Drive, White Plains, NY 10604, EUA ou (c) através do formulário online, se estiver disponível. A notificação do utilizador deve:
(1) Identificar a obra original protegida por direitos de propriedade intelectual que o mesmo alega ser objecto de violação;
(2) Identificar o conteúdo do Serviço que o mesmo alega estar a violar a obra protegida por direitos de propriedade intelectual. O utilizador deve fornecer detalhes suficientes para permitir à Nokia localizar no Serviço o conteúdo que, alegadamente, viole direitos de propriedade intelectual;
(3) Fornecer as suas informações para contacto, incluindo o seu nome completo, endereço postal, número de telefone, e endereço de correio electrónico, se estiver disponível;
(4) Conter a declaração de que o mesmo crê, de boa fé, que a utilização dos conteúdos da forma que é objecto da reclamação não foi autorizada pelo titular dos direitos de propriedade intelectual, pelo seu representante, ou pela lei;
(5) Conter a seguinte declaração: “Juro, sob pena de incorrer em responsabilidade por falsas declarações, que as informações constantes da presente notificação e reclamação são rigorosas, e que sou o titular de direitos de propriedade intelectual, ou estou autorizado a agir em nome do titular de direitos de propriedade intelectual que foram violados.”; e
(6) Fornecer a sua assinatura, conforme aplicável.
8. Notificações
A Nokia pode publicar notificações no Serviço. A Nokia também pode enviar ao utilizador notificações sobre produtos e Serviços para o endereço de correio electrónico ou número de telefone que o utilizador tiver facultado à Nokia. Presume-se que o utilizador recebeu essas notificações o mais tardar decorridos 7 (sete) dias a contar do seu envio ou publicação pela Nokia. A utilização continuada do Serviço pelo utilizador constitui uma recepção, pelo utilizador, de todas as notificações, independentemente do método de entrega.
9. Taxas
A utilização do Serviço pelo utilizador pode ser, ou pode passar a ficar, sujeita à aplicação de taxas.
As taxas cobradas pela Nokia serão anunciadas em separado em relação ao Serviço.
A utilização do Serviço pode envolver a transmissão de dados através da rede do fornecedor de serviços do utilizador. Os preços indicados no Serviço não incluem possíveis taxas de transmissão de dados, de mensagens de texto ou de voz ou de outros serviços, bem como as aplicadas pelo fornecedor de serviços de rede do utilizador.
A Nokia não assume qualquer responsabilidade pelo pagamento de taxas aos fornecedores de serviços do utilizador.
10. Encomendas e Pagamento
Por "Encomenda" entende-se o conjunto de Conteúdos pagáveis e/ou subscrições de Conteúdos oferecidos pela Nokia, disponíveis no âmbito do Serviço, a apresentação dos meios de pagamento, bem como o pedido de encomenda pela selecção de “compra”, “ok”, “Eu aceito” ou outra forma de confirmação da aceitação dos procedimentos de encomenda ou outra indicação de aceitação dos termos apresentados ao utilizador no procedimento de encomenda.
Para efectuar uma Encomenda no Serviço, o utilizador tem de ter a idade mínima exigida para ter capacidade jurídica nos termos da lei aplicável. Se o utilizador não tiver atingido a idade mínima exigida para ter capacidade jurídica, o utilizador apenas pode efectuar Encomendas com o prévio consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal.
O utilizador assume que todas as Encomendas efectuadas são juridicamente válidas e vinculativas. Todas as Encomendas estão sujeitas a aceitação pela Nokia.
O utilizador pode pagar com cartão de crédito ou débito, ou por outros meios de pagamento, se estiverem disponíveis.
O cartão de crédito ou débito do utilizador tem de ter um endereço para facturação no país onde os Conteúdos são disponibilizados pelo Serviço. A Nokia debitará o cartão de crédito ou a conta bancária do utilizador em prazo razoável após o utilizador ter efectuado a sua Encomenda. Todos os pagamentos com cartão de crédito estão sujeitos a controlos de validação e à autorização pelo emitente do cartão.
Se o utilizador optar pela rede de facturação do fornecedor de serviços de rede, os custos aparecerão na factura do dispositivo móvel do utilizador ou serão deduzidos, no caso de se tratar de conta pré-paga. Alguns fornecedores de serviços de rede poderão sujeitar a utilização do Serviço a termos ou condições adicionais, incluindo a imposição de limites máximos de custos a incorrer através da rede de facturação dos seus serviços. Os custos que excedam os limites estabelecidos pelos fornecedores de serviços de rede poderão ser rejeitados.
O utilizador compromete-se a pagar as taxas relacionadas com a Encomenda, a assegurar que o instrumento de pagamento é válido no momento em que a Encomenda é efectuada, que o utilizador é o legítimo titular do instrumento e que o instrumento é utilizado dentro dos seus limites de crédito.
Os Conteúdos fornecidos são licenciados ao utilizador. O utilizador compromete-se a utilizar os referidos Conteúdos dentro dos limites estabelecidos nos presentes Termos ou em quaisquer termos adicionais que possam ser apresentados durante o procedimento de encomenda.
O Serviço poderá oferecer subscrições. O utilizador autoriza a cobrança pelo Serviço de uma taxa periódica durante o período de subscrição. O Serviço poderá proporcionar um período experimental. Se a Encomenda envolver o período experimental (também conhecido por try-and-buy), o custo dos Conteúdos poderá ser imputado ao utilizador após o fim do período experimental, salvo se o utilizador proceder ao seu cancelamento de acordo com o termos da subscrição/período experimental.
Os preços do Serviço estão sujeitos a alterações. Os preços incluem os impostos aplicáveis que estiverem em vigor no momento em que o utilizador efectuar a transacção, salvo indicação em contrário. Nalgumas situações, o banco ou o emissor do cartão de crédito do utilizador poderá efectuar débitos adicionais com base nas taxas cambiais utilizadas e/ou em taxas adicionais aplicadas. A Nokia não assume qualquer responsabilidade pelo pagamento dos débitos ou taxas de serviço de terceiros, ou de quaisquer outros débitos ou taxas.
11. Cancelamentos e reembolsos
O utilizador consente no início da entrega de Conteúdos por via electrónica em simultâneo com a realização da sua Encomenda. O utilizador não poderá cancelar a Encomenda após o seu processamento. A natureza dos Conteúdos não permite a sua devolução.
Se o utilizador, após efectuar a sua Encomenda, descobrir, e informar prontamente a Nokia, no prazo de 48 horas, que (a) os Conteúdos que encomendou são defeituosos; (b) os Conteúdos que a Nokia lhe enviou não correspondem à descrição dos Conteúdos que encomendou através do Serviço; ou (c) a entrega dos Conteúdos do utilizador foi impedida ou ficou sujeita a atrasos devido a problemas técnicos, ou foram feitas diversas encomendas acidentais em virtude desses problemas técnicos, então o único e exclusivo meio de reparação que assiste ao utilizador com respeito a esses Conteúdos consiste na substituição desses Conteúdos ou no reembolso do preço pago por esses Conteúdos, conforme for determinado em exclusivo pela Nokia. À excepção das situações acima referidas, não serão efectuados reembolsos. Caso o utilizador se depare com algum dos problemas acima referidos deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Nokia.
Note-se que a Nokia poderá não ser capaz de processar o pedido de apoio ao cliente apresentado pelo utilizador se este não facultar o seu número de identificação da transacção, o qual lhe é fornecido pela Nokia após a realização do pedido de Encomenda no Serviço. A Nokia apenas pode efectuar reembolsos relativos a Conteúdos nos casos em que o preço total seja superior ao limite estipulado na legislação local aplicável.
12. Feedback para a Nokia
Ao enviar ideias, feedback e/ou propostas (“Feedback”) para a Nokia através do Serviço ou por outros meios, o utilizador reconhece e acorda que: (1) a Nokia pode ter ideias de desenvolvimento semelhantes ao Feedback; (2) o Feedback do utilizador não contém informação confidencial ou exclusiva do utilizador ou de qualquer terceiro; (3) a Nokia não tem qualquer obrigação de confidencialidade em relação ao Feedback; (4) a Nokia pode livremente utilizar, distribuir, explorar e modificar e desenvolver ainda mais o Feedback, para quaisquer fins; e (5) o utilizador não tem direito a qualquer indemnização, seja de que tipo for, por parte da Nokia.
13. Actividades Sociais e Partilha de Localização
O utilizador pode utilizar as funcionalidades do Serviço para partilhar a sua localização, situação, conteúdos, Materiais ou informação pessoal, ou para interagir com outros utilizadores, websites e serviços. Ao utilizar estas funcionalidades, o utilizador aceita que a Nokia pode utilizar e fornecer as informações a outros serviços e pessoas com os quais o utilizador opte por interagir ou partilhar essas informações. Essas pessoas e esses utilizadores desses serviços, tais como os contactos do utilizador, podem visualizar a localização, situação e/ou informações pessoais do utilizador.
Ao utilizar essas funcionalidades o utilizador compromete-se a não partilhar informações, Conteúdos ou Materiais, ou a não colocar ligações para qualquer serviço ou website que: (a) contenha conteúdos ou outros materiais que sejam ilegais ou inapropriados; ou (b) explore direitos de propriedade intelectual sem autorização, ou encoraje os utilizadores a efectuar pirataria. Qualquer interacção não envolverá a Nokia, sendo exclusivamente entre o utilizador e o(s) restante(s) utilizador(es).
14. Disponibilidade e Requisitos Técnicos
A disponibilidade dos Conteúdos e do Serviço pode variar, e depende da exclusiva discricionariedade da Nokia. A Nokia renuncia expressamente a todas as declarações ou garantias de disponibilidade de determinados Conteúdos ou Serviço. O Serviço pode não estar disponível em todos os países, e pode ser fornecido apenas em determinadas línguas. O Serviço, as operações e algumas funcionalidades podem também estar dependentes da rede, da compatibilidade dos dispositivos utilizados e dos formatos de conteúdo suportados.
Para aceder ao Serviço, o utilizador poderá ter de descarregar uma aplicação específica de software desenvolvida pela Nokia ou por terceiros.
A Nokia pode, discricionariamente, alterar, corrigir ou interromper o Serviço, total ou parcialmente. O Serviço poderá não estar disponível durante as interrupções para fins de manutenção e noutras ocasiões. Para assegurar que o utilizador possui o software e aplicações mais recentes para o dispositivo Nokia, o dispositivo do utilizador poderá automaticamente verificar a disponibilidade de actualizações de software da Nokia. Se forem detectadas actualizações disponíveis, o utilizador deverá aprovar a instalação. O utilizador pode desactivar a verificação automática de actualizações através da configuração do seu dispositivo. O utilizador também pode instalar software através dos canais de actualização de software disponíveis. Se a Nokia considerar que alguma actualização do Software é importante ou crítica, utilizador não poderá continuar a utilizar a versão anterior do Software. A Nokia poderá restringir a utilização da versão anterior do Software e a utilização da versão anterior do Software ou Serviço até o utilizador proceder à instalação da actualização.
A Nokia poderá desactivar quaisquer Conteúdos ou Software contidos na conta do Serviço do utilizador, por qualquer motivo, ou remover quaisquer Conteúdos ou Software e/ou desactivar cópias de quaisquer aplicações contidas no dispositivo do utilizador, de modo a proteger o Serviço, os fornecedores das aplicações, os prestadores de serviços de rede sem fios através dos quais o utilizador aceda aos serviços, ou qualquer outra parte afectada ou potencialmente afectada.
Um determinado serviço poderá tratar-se de uma versão pré-lançamento, por exemplo uma versão beta, a qual poderá não funcionar do mesmo modo que a respectiva versão final. A Nokia poderá alterar significativamente qualquer versão do Serviço ou Software ou decidir não lançar a versão final.
15. Ligações para Conteúdos e Websites de Terceiros
A Nokia pode incluir o acesso a sites e serviços na Internet, ou clientes pré-registados , que permitam ao utilizador interagir com websites e serviços que pertencem ou são operados por terceiros e que não fazem parte do Serviço. O utilizador tem de ler e aceitar os termos e condições destes websites ou serviços antes de os utilizar.
A Nokia não tem controlo sobre os websites, serviços ou conteúdos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelos serviços fornecidos ou pelos materiais criados ou publicados por terceiros nesses websites ou serviços. Uma ligação para um website de terceiros não significa que a Nokia patrocina o website ou os produtos ou serviços aí referidos.
Em acréscimo, o utilizador e outros utilizadores podem criar conteúdos e ligações para conteúdos no Serviço que não tenham sido de outro modo enviados para o Serviço. A Nokia não é responsável por este tipo de conteúdos ou ligações.
16. Anúncios
O Serviço pode incluir anúncios. Os anúncios podem visar os conteúdos ou informações armazenados no Serviço, as consultas realizadas através do Serviço, ou outras informações.
17. Dados pessoais
A utilização dos dados pessoais do utilizador é regulada pela Política de Privacidade e por outras informações sobre privacidade que forem disponibilizadas ao utilizador.
18. Limitação da responsabilidade
O Serviço é prestado “COMO É” e “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”. A Nokia não garante que o Serviço seja isento de interrupções, erros ou vírus. Não é emitida qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem carácter limitativo, garantias de titularidade, não violação de direitos de propriedade intelectual, comerciabilidade, ou aptidão para determinado fim, em relação à disponibilidade, exactidão, fiabilidade, informações ou conteúdos do Serviço. O utilizador aceita e reconhece expressamente que o risco de utilização do Serviço corre exclusivamente por sua conta, e que o mesmo pode ficar exposto a conteúdos de diversas fontes.
Exceptuando a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causada por negligência grosseira ou dolo por parte da Nokia, a Nokia não é responsável pelos danos directos causados pela utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço pelo utilizador. Em caso algum será a Nokia responsável por indemnização por danos de natureza indirecta, incidental, punitiva ou consequencial em resultado da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço pelo utilizador.
19. Garantias de indemnização
O utilizador compromete-se a defender e a indemnizar a Nokia por e contra todas as reclamações de terceiros e por todas as responsabilidades, imposições, perdas, custos ou obrigações de indemnização resultantes ou decorrentes (i) do incumprimento dos Termos pelo utilizador, (ii) da violação, pelo utilizador, de direitos de propriedade intelectual, de outros direitos ou da privacidade de um terceiro, ou (iii) da utilização indevida do Serviço por um terceiro, nos casos em que essa utilização indevida tenha sido proporcionada pela falha, por parte do utilizador, em tomar medidas razoáveis para proteger o seu nome de utilizador e palavra-passe contra utilizações indevidas.
20. Disposições diversas
20.1 Lei aplicável
Os Termos são regulados pelas leis da Finlândia, sem atender às suas disposições sobre conflitos de leis.
20.2 Validade
Os Termos não excluem nem limitam os direitos do utilizador no seu país de residência que, nos termos da lei, não possam ser objecto de renúncia. Se uma disposição dos Termos for considerada inválida, as restantes disposições não serão afectadas, e a disposição inválida será substituída por uma disposição válida que se aproxime o mais possível do resultado e finalidade dos Termos. No caso de uma ou mais disposições não serem relevantes para a utilização do Serviço, não terá impacto sobre a validade ou aplicabilidade das restantes disposições dos Termos ou dos Termos na íntegra. Em caso de conflito entre os presentes Termos do Serviço Nokia e a Política de Privacidade, prevalecerão as disposições dos presentes Termos do Serviço Nokia. As disposições dos Termos que se destinem a permanecer em vigor após o cancelamento do registo do utilizador permanecerão em vigor após esse cancelamento.
20.3 Alteração dos Termos
A Nokia pode alterar os Termos em qualquer momento, sem aviso prévio. Se os Termos forem alterados de uma forma substancial e adversa, a Nokia efectuará uma notificação em separado, comunicando a alteração.
O utilizador é responsável por consultar os Termos com regularidade. A utilização continuada do Serviço pelo utilizador constitui um consentimento, por parte do mesmo, em relação a todas as alterações e modificações.
21. Propriedade Intelectual
O Serviço, os Conteúdos e o Software conexo estão protegidos pelas leis internacionais sobre direitos de propriedade intelectual. A Nokia conserva todos os direitos, título e interesses sobre o Serviço, seus Conteúdos e sobre todo o Software, bens e produtos da Nokia que forem fornecidos ao utilizador, ou por este utilizados, através do Serviço.
22. Cessão
A Nokia pode ceder os seus direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos a qualquer sociedade-mãe, subsidiária ou sociedade controlada pela mesma entidade da Nokia. Em acréscimo, a Nokia pode ceder os seus direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos a um terceiro em conexão com uma fusão, aquisição, venda de activos, por aplicação da lei ou de outro modo.