IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE ANTES DE FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE DA APLICAÇÃO NOKIA SENSOR
ACORDO DE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE PELO UTILIZADOR FINAL
Este Acordo de Utilização de Software (doravante “Acordo”) é estabelecido entre o Utilizador Final (individual ou colectivo, doravante “Utilizador”) e a Nokia Corporation (doravante “Nokia”). Este acordo autoriza o Utilizador a utilizar o Software especificado na cláusula 1, abaixo estabelecida, que poderá estar gravado num CD-ROM, ser enviado ao Utilizador através de correio electrónico, ser acedido para download das páginas Web ou Servidores da Nokia, ou ainda a partir de outras fontes sujeitas aos termos e condições de seguida estabelecidos. Este acordo contempla os direitos de utilização do Utilizador, não se tratando de um acordo de venda. A Nokia continuará a ser proprietária da cópia de Software, bem como do suporte físico integrado no pack de venda e qualquer outra cópia que o Utilizador esteja autorizado a fazer no âmbito deste Acordo.
Leia atentamente este Acordo antes de instalar, fazer o download ou utilizar o Software. Ao seleccionar a opção validada pelo botão “Aceito” durante a instalação, download e/ou utilização do Software, o Utilizador estará a dar o seu acordo relativamente aos termos e condições deste Acordo. Se o Utilizador não concordar com todos os termos e condições deste acordo, deverá de imediato seleccionar o botão “Recuso” ou “Não Aceito”, cancelando assim a instalação ou download, podendo alternativamente destruir o Software, ou devolver à Nokia o Software e a documentação que o acompanham. O UTILIZADOR ACEITA QUE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE POR SI FEITA É O RECONHECIMENTO DE QUE O UTILIZADOR LEU ESTE ACORDO, COMPREENDEU O ACORDO E CONCORDA COM A SUA VINCULAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES EXPRESSOS NO ACORDO.
1. SOFTWARE.
No sentido em que é utilizado neste Acordo, o termo “Software” engloba os seguintes significados: (i) o produto de software acima identificado (ii) todos os conteúdos do disco(s), CD-ROM(s), correio electrónico e ficheiros anexos, ou outros media através dos quais este Acordo é apresentado, incluindo o código fonte do software disponibilizado através de CD-ROM, correio electrónico ou página Web (iii) imagens digitais, fotografias de bancos de imagem, composições artísticas digitais, ou outros trabalhos artísticos (“Conjunto de Ficheiros”) (iv) materiais escritos de explicação relacionados com o assunto, e toda e qualquer outra documentação eventualmente relacionada (“Documentação”); (v) tipos de letra (vi) actualizações, versões modificadas, novas versões, componentes adicionais (colectivamente, “Actualizações”), se existirem, licenciadas pela Nokia ao Utilizador, no âmbito deste Acordo.
2. DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL E UTILIZAÇÃO.
A Nokia assegura ao Utilizador o direito não-exclusivo e não-transferível de instalar o Software no(s) disco(s) rígido(s) local(ais) ou outro qualquer suporte de armazenamento permanente de um computador, e de utilizar o Software num único computador ou terminal de cada vez.
3. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS DO UTILIZADOR FINAL.
O Utilizador não está autorizado a copiar, distribuir ou criar obras derivadas do Software, excepto nos casos de seguida descriminados:
(a) o Utilizador está autorizado a efectuar uma cópia do Software em suporte magnético para efeitos de cópia de segurança, desde que esta cópia de segurança não esteja instalada ou em utilização em qualquer computador. Quaisquer outras cópias que o Utilizador faça do Software serão uma violação dos termos deste Acordo.
(b) O Utilizador não pode utilizar, modificar, traduzir, reproduzir ou transferir o direito de utilização do Software ou copiar o Software, excepto nas condições expressamente descriminadas neste Acordo.
(c) O Utilizador não pode vender, sub-licenciar, alugar, ceder contratualmente por tempo determinado ou emprestar o Software.
(d) O Utilizador não pode proceder a actividades de re-engenharia, re-compilação, desestruturação ou qualquer outra forma tentada de descobrir o código fonte do Software (limitações estas aplicáveis até à extensão máxima permitida por lei), ou criar trabalhos derivados baseados no Software.
(e) Excepto para os casos expressos na Documentação, o Utilizador não está autorizado a revelar, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos conteúdos do Conjunto de Ficheiros incluídos no Software. Na eventualidade de a Documentação permitir ao Utilizador a revelação de ficheiros do Conjunto de Ficheiros, o Utilizador não está autorizado a distribuí-los em modo exclusivo, por exemplo, em circunstâncias em que os ficheiros que integram o Conjunto de Ficheiros constituam o principal valor do produto a ser distribuído. O Utilizador deve ler os ficheiros “Leia-me” associados aos ficheiros do Conjunto de Ficheiros que venha a utilizar, por forma a assegurar-se dos direitos do Utilizador no que respeita aos referidos materiais. Os ficheiros do Conjunto de Ficheiros não podem ser utilizados na produção de material falacioso, difamatório, fraudulento, ilegal, malicioso, obsceno ou pornográfico, ou com qualquer outra intenção de actividade ilegal. O Utilizador não pode registar ou reclamar qualquer espécie de direitos sobre os ficheiros do Conjunto de Ficheiros ou trabalhos derivados e deles resultantes.
(f) O Utilizador compromete-se a utilizar o Software exclusivamente da forma adequada a todas as leis aplicáveis na jurisdição em que o Utilizador procede à utilização do Software, incluindo, mas não exclusivamente, as restrições aplicáveis relativas a Direitos de Autor (Copyright) e outros Direitos de Propriedade Intelectual.
4. DIREITOS DE AUTOR (COPYRIGHT).
O Software e todos os direitos, incluindo sem limitações todos os direitos de propriedade intelectual, são da titularidade da Nokia e/ou das entidades suas licenciadoras e entidades afiliadas, estando protegidos por medidas estabelecidas em acordos internacionais e em todas as outras leis nacionais aplicáveis do país em que o Software for utilizado. A estrutura, organização e código do Software constituem valiosos segredos industriais e comerciais, constituindo informação confidencial da Nokia e/ou das entidades suas licenciadoras e entidades afiliadas. O Utilizador não está autorizado a copiar o Software, excepto nas condições expressas na cláusula 3 (Restrições Aos Direitos do Utilizador Final). Quaisquer cópias que o Utilizador esteja autorizado a efectuar respeitando este Acordo deverão conter os mesmos avisos de Direiros de Autor (Copyright), ou outros relacionados com a propriedade, que estejam incluídos no Software.
5. SOFTWARE PARA MÚLTIPLOS AMBIENTES/ SOFTWARE EM MÚLTIPLOS IDIOMAS/ SOFTWARE EM SUPORTE DUPLO/ CÓPIAS MÚLTIPLAS / ACTUALIZAÇÕES.
Se o Software for compatível com múltiplas plataformas ou idiomas, se o Utlizador receber o Software em múltiplos suportes, ou se de outra qualquer forma o Utilizador receber múltiplas cópias do Software, o número de computadores em que todas as versões do Software deverão estar instaladas deverá ser um computador. O Utilizador não está autorizado a alugar, ceder contratualmente por tempo determinado, sub-licenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que não utilize. Se o Software for uma Actualização de uma anterior versão do Software, o Utilizador deverá possuir uma licença válida da referida versão anterior do Software para que possa utilizar a Actualização, e poderá utilizar a anterior versão durante noventa (90) dias após a recepção da Actualização, como base de apoio para a transição para a Actualização. Após este período de tempo, o Utilizador fica inibido do direito de utilização da anterior versão, excepto para a finalidade única de permitir ao Utilizador a instalação da Actualização.
6. INÍCIO E TERMO.
Este acordo é válido a partir do momento em que o Utilizador instale o Software. O Utilizador poderá pôr termo a este Acordo em qualquer momento, devendo para tal eliminar de forma permanente, destruindo ou devolvendo, a suas expensas, o Software, todas as cópias de segurança e todos os materiais fornecidos pela Nokia. Os direitos de Utilizador Final do Utilizador cessam automática e imediatamente sem qualquer notificação por parte da Nokia, se o Utilizador não cumprir qualquer das determinações expressas neste Acordo. Nessa eventualidade, o Utilizador deve de imediato eliminar, destruir ou devolver à Nokia, a suas próprias expensas, o Software, todas as cópias de segurança e todos os materiais relacionados.
7. O UTILIZADOR ACEITA QUE O SOFTWARE É FORNECIDO “TAL COMO SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, E ATÉ AO ÂMBITO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEM A NOKIA, OS SEUS LICENCIADORES OU AFILIADOS, NEM OS TITULARES DE DIREITOS DE AUTOR (COPYRIGHT), GARANTEM, DE FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO ESTANDO LIMITADAS A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA FINS ESPECÍFICOS OU QUE O SOFTWARE NÃO INFRINJA QUAISQUER PATENTES DE TERCEIROS, DIREITOS DE AUTOR (COPYRIGHTS), MARCAS OU OUTROS DIREITOS. NEM A NOKIA, NEM QUALQUER OUTRA ENTIDADE GARANTEM QUE AS FUNCIONALIDADES CONTIDAS NO SOFTWARE ESTEJAM ABSOLUTAMENTE ADEQUADAS AOS REQUISITOS DO UTILIZADOR, OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU NÃO CONTENHA ERROS. O UTILIZADOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE E RISCO PELA ESCOLHA DESTE SOFTWARE PARA A OBTENÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS PELO UTILIZADOR E PELA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS DECORRENTES.
8. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS OBRIGAÇÕES.
Este Acordo não estabelece outras obrigações por parte da Nokia, para além das que são especificamente doravante aqui estabelecidas.
9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE.
ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODERÃO A NOKIA, OS SEUS EMPREGADOS OU OS SEUS LICENCIADORES OU AFILIADOS SER RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, VENDAS, DADOS OU CUSTOS DE CONSULTA RELATIVOS A BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS, PERDA DE INFORMAÇÃO DE NEGÓCIO, OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ECONÓMICOS, DE COBERTURA, DE PENALIZAÇÃO, DANOS ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, CAUSADOS POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA MESMO QUE SURGIDOS NO ÂMBITO DE UM CONTRATO, ACTOS VOLUNTÁRIOS COMPROMETEDORES, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIZAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE, MESMO QUANDO A NOKIA OU OS SEUS LICENCIADORES E AFILIADOS ESTIVEREM CONSCIENTES DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ATENDENDO A QUE ALGUNS PAÍSES/ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, PODENDO NO ENTANTO PERMITIR A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, PARA ESTES CASOS, A RESPONSABILIDADE DA NOKIA, DOS SEUS EMPREGADOS OU ENTIDADES LICENCIADORAS OU ENTIDADES AFILIADAS ESTARÁ LIMITADA A U.S. $50. Em caso algum, a redacção deste Acordo comprometerá os direitos legais de qualquer parte envolvida como consumidor. Em caso algum, a redacção deste Acordo limitará a responsabilidade da Nokia relativamente ao Utilizador em caso de morte ou danos pessoais resultantes de negligência ou dolo por parte da Nokia. A Nokia age em representação dos seus empregados e entidades licenciadoras ou afiliadas no âmbito da renúncia, exclusão e/ou restrição de deveres, garantias e responsabilidade, tal como expresso na cláusula 9, mas em nenhum outro âmbito e para nenhum outro efeito.
10. ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
A Nokia não fica obrigada a prestar assistência técnica ao Utilizador, excepto quando tal for objecto de um acordo independente, por escrito, entre o Utilizador e a Nokia.
11. CONTROLO DE EXPORTAÇÃO.
O Software, incluindo os dados técnicos com ele relacionados, inclui software encriptado que está sujeito a processos de controlo regido pelos Export Administration Regulations ("EAR") dos Estados Unidos, podendo também estar sujeito a regulamentos de importação e exportação em outros países. Os EAR proíbem a utilização de software e de dados técnicos por um Utilizador Final integrado na estrutura Governamental, de seguida definido, sem prévia autorização do governo dos E.U.. Um Utilizador Final integrado na estrutura Governamental está definido na secção 772 da EAR, como “ qualquer departamento governamental central, regional ou local estrangeiro, ou qualquer agência ou entidade estrangeiras desempenhando funções governamentais, incluindo instituições governamentais de investigação, organizações governamentais ou as suas unidades de negócio individuais (tal como definidas no capítulo 772 da EAR) que estejam envolvidas no fabrico ou distribuição de itens ou serviços susceptíveis de controlo pela Wassenaar Munitions List, bem como organizações governamentais de âmbito internacional. Esta definição não inclui: serviços de utilidade pública (empresas de telecomunicações e fornecedores de serviços de Internet; bancos e instituições financeira; transportes; organizações de radiodifusão, entretenimento e educação; organizações médicas e de saúde pública; empresas grossistas e de distribuição; e, entidades industriais ou fabricantes não envolvidos no fabrico e distribuição de itens ou serviços susceptíveis de controlo pela Wassenaar Munitions List. O Utilizador compromete-se a cumprir rigorosamente todos os regulamentos aplicáveis respeitantes a actividades de importação e de exportação, reconhecendo e aceitando a sua responsabilidade relativamente à obtenção das necessárias licenças de exportação, reexportação, transferência ou importação de Software. O Utilizador declara ainda não ser um Utilizador Final integrado numa estrutura Governamental, tal como definido neste Acordo, comprometendo-se também a não ceder, sob qualquer forma, o Software a qualquer Utilizador Final integrado numa estrutura Governamental, sem uma licença.
12. COMUNICAÇÕES.
Todas as comunicações e a devolução do Software e da Documentação deverão ser feitas para:
NOKIA CORPORATION
P.O. Box 100,
FIN-00045 NOKIA GROUP
FINLAND
13. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GENÉRICAS.
Este Acordo é regulado pela Leis da Finlândia. Todos os litígios decorrentes ou relacionados com este Acordo serão decididos por arbítrio exclusivo de um elemento nomeado pela Central Chamber of Commerce of Finland. O processo de arbitragem terá lugar em Helsínquia, Finlândia, em Língua Inglesa. Na eventualidade de parte de este Acordo se revelar omisso ou não aplicável relativamente ao seu carácter compulsório, tal não afectará a validade da totalidade do Acordo, que permanecerá válido e compulsório no âmbito dos seus termos. Este acordo só poderá ser alterado por documento escrito e assinado por um representante oficial da Nokia, embora a Nokia possa exercer o direito de interpretação dos termos deste Acordo.
Este texto constitui o Acordo integral entre a Nokia e o Utilizador, no que respeita ao Software, substituindo em absoluto quaisquer prévias declarações, discussões, compromissos, acordos com o utilizador final, comunicações ou actividades de divulgação e de publicidade relacionados com o Software.
POR FAVOR EFECTUE O ENVIO DE TODOS OS FORMULÁRIOS DE REGISTO INCLUIDOS, PARA QUE POSSA BENEFICIAR DAS VANTAGENS ASSOCIADAS AO REGISTO, QUANDO APLICÁVEL.