Acordo de utilização de software pelo utilizador final

A Microsoft Mobile fornece-lhe determinado software e conteúdo que são propriedade da Microsoft Mobile ou dos seus licenciadores (“Software”). O presente acordo é celebrado entre você e a Microsoft Mobile Oy e suas afiliadas, se você for residente nos EUA, entre você e a Nokia Inc., e prevalece sobre quaisquer comunicações anteriores relativas ao Software. Este é um acordo sobre os direitos limitados e não comerciais do utilizador final e não um acordo para venda.

Os seus direitos de utilizador final terminam automática e imediatamente sem aviso da Microsoft Mobile se não respeitar qualquer disposição do presente acordo.

Pode instalar e usar uma cópia do Software no seu dispositivo e/ou computador Microsoft Mobile. A Microsoft Mobile não lhe concede quaisquer outros direitos ou licenças, expressos ou implícitos. Não pode transferir, distribuir, modificar, traduzir, vender, sublicenciar, alugar, arrendar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte ou criar obras derivadas do Software. Para Software licenciado do Código Fonte, aplicam-se os termos do Código Fonte.

O seu dispositivo pode verificar a disponibilidade das actualizações de software da Microsoft Mobile. A Microsoft Mobile pode fornecer actualizações para o Software que são consideradas importantes ou essenciais pela Microsoft Mobile, e em tal caso, você não pode continuar a utilizar a versão anterior do Software.

O Software poderá ser sujeito a controlos de exportação nos termos dos Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA e outros regulamentos relativos ao controlo de importação ou exportação. Você concorda em respeitar estritamente todos os regulamentos aplicáveis de importação e exportação e reconhece que é sua a responsabilidade de obter as licenças necessárias para exportar, reexportar, transferir ou importar o Software.

Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, (i) o Software é fornecido "TAL COMO ESTÁ" sem garantia ou suporte de qualquer tipo, e (ii) a Microsoft Mobile, respectivos funcionários e licenciadores não são responsáveis ​​por quaisquer danos , incluindo, sem limitação, danos directos ou indirectos.  Se a sua jurisdição não permitir a exclusão da responsabilidade mas permitir que a responsabilidade seja limitada, a sua recuperação máxima é de 50 dólares norte-americanos.

Estes termos não excluem nem limitam qualquer um dos seus direitos obrigatórios no seu país de residência que não podem ser dispensados pela lei. Se uma disposição do presente acordo for considerada inválida, a validade das restantes disposições não será afectada.

O presente acordo é regido pelas leis da Finlândia, independentemente do seu conflito com as disposições legais. Se você for um residente nos EUA, o presente acordo é regido pelas leis de Nova Iorque, independentemente da sua escolha de disposições legais, e, em tal caso, a jurisdição exclusiva e o local para qualquer acção para fazer cumprir este acordo são os tribunais federais ou estaduais aplicáveis no Condado de Nova Iorque, Nova Iorque.

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